Projeto de Lei
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
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Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Turismo
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação de Autógrafo.
07 de abr · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL nº 682/2015 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
17 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
12 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra D.
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de dez de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
19 de dez de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
07 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023)
28 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
17 de dez de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
17 de dez de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
25 de out de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
22 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
12 de set de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
11 de set de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
11 de set de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14 de mai de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de abr de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2019)
26 de abr de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de nov de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/11/18 PÁG 443 COL 01 Letra C.
07 de nov de 2018 · CCJC
Recebimento
07 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de out de 2018 · CIDOSO
Aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora Dep. Geovânia de Sá (PSDB-SC). Lido pelo Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
31 de out de 2018 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
31 de out de 2018 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
31 de out de 2018 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
04 de set de 2018 · CIDOSO
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 682/2015, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
04 de set de 2018 · CIDOSO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
11 de jul de 2018 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de jul de 2018 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2018)
29 de jun de 2018 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 280 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de jun de 2018 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de jun de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2018 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26 de jun de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
18 de abr de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de abr de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2018)
06 de abr de 2018 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 682/2015, apensado, com substitutivo.
06 de abr de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
06 de nov de 2017 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de out de 2017 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017)
23 de out de 2017 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jun de 2016 · CCP
À CSSF o Memorando nº 174/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de jun de 2016 · MESA
Deferido o Requerimento n. 4.711/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.711/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 655/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 655/2015: À CTUR, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
15 de jun de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4711/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 655, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de ago de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 15/08/15, PÁG 97 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de ago de 2015 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de ago de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2015 · CTUR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06 de ago de 2015 · CTUR
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 682/2015, apensado.
06 de ago de 2015 · CTUR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
13 de mai de 2015 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2015 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
29 de abr de 2015 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
24 de mar de 2015 · CTUR
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 481 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-682/2015.
20 de mar de 2015 · MESA
Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 655/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento".
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