Projeto de Lei
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
17 de mai de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento
06 de jun de 2017 · CIDOSO
Recebimento
24 de nov de 2011 · CSAUDE
Recebimento
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
24 de mar de 2010 · MESA
Apense-se a este o PL-6951/2010.
16 de dez de 2009 · CSAUDE
Recebimento
16 de dez de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71646 COL 01.
14 de dez de 2009 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03 de dez de 2009 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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