Projeto de Lei

PL 6951/2010

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de mar de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos.

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialconcessãoaposentadoretorno à atividadeauxílio-doençaauxílio-acidenterecálculobenefício previdenciárioRegime Geral da Previdência Social (RGPS)requerimentorenúnciaaposentadoriacritériogarantiacontagemtempo de contribuição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2009
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6552/2009
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6552/2009
10 de fev, 17:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-202/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de fev, 09:38MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-202/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de nov, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6552/2009
16 de fev, 15:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2011.
Documento
16 de fev, 10:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
Documento
08 de fev, 19:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/10 PAG 12170 COL 01.
Documento
24 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se ao PL-6552/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
10 de mar, 20:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6552/2009
Último andamento: 30 de abr, 13:37 · Recebimento