Projeto de Lei

PL 6565/2016

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratam pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 24 de nov de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialreduçãoalíquotacontribuição previdenciária patronalempresacontrataçãopessoa com deficiênciatributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de abr, 09:09CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4269/2016

  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 16 de dez, 14:52CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 142 COL 01.

    Documento
  8. 12 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 24 de nov, 16:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6565/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratam pessoas com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4269/2016
Último andamento
16 de abr, 09:09 · Notificacao para Publicação Intermediária