Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de set, 16:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4264/2019
10 de dez, 10:29CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 15:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4264/2019
15 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 12:51CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4264/2019
25 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 18:46CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 153
Documento22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4264/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de mar, 12:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 658/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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