Projeto de Lei
PL 66/2024
Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
09 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1861/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento05 de fev, 10:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 66/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1861/2023
- Último andamento
- 15 de jul, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
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