Projeto de Lei

PL 6655/2025

Institui o Passaporte Climático para Eventos Extremos, destinado a assegurar direitos emergenciais a pessoas deslocadas por desastres climáticos, estabelece mecanismos de cooperação federativa e integração de políticas públicas, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPassaportedeslocamentoSituação de emergênciaMigração forçadaidentificaçãoPessoa desabrigadaenfrentamentoFenômeno meteorológico adversoMudança climáticaCrise climática.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
12 de fev, 12:32CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
11 de fev, 14:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 14:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6655/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Passaporte Climático para Eventos Extremos, destinado a assegurar direitos emergenciais a pessoas deslocadas por desastres climáticos, estabelece mecanismos de cooperação federativa e integração de políticas públicas, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 12 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição