Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de nov, 10:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 300, Letra A.
Documento04 de nov, 16:13CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
30 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
30 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
20 de ago, 16:51CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame.
20 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da relatora Deputada Flávia Morais.
13 de mar, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais.
06 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.
29 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
22 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alexandre Lindenmayer
08 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia
01 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023)
16 de out, 21:40CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de out, 21:40CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documento07 de jul, 18:51CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
28 de mar, 18:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19 de mar, 21:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
Documento13 de mar, 19:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
13 de mar, 15:48PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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