Projeto de Lei
Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Pastor Henrique VieiraPSOLRelator do projeto
02 de jun · Parlamentares divergem sobre medidas de proteção e combate à violência digital
O relator defende a aprovação do projeto e apresenta substitutivo para aprimorar a proposta integrando-a à Lei Maria da Penha.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
02 de jun · Parlamentares divergem sobre medidas de proteção e combate à violência digital
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
06 de ago · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
14 de jul · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de jun · CSPCCO
Prorrogação de Prazo
Concedido, por solicitação do Relator do Parecer Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
16 de jun · CSPCCO
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PL-PR)
16 de jun · CSPCCO
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
09 de jun · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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