Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aguardando que seja escolhido um relator desde 29/05/2026. Antes disso, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação em 27/05/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve indicar um deputado para relatar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
27 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
27 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
27 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).
20 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
11 de mai · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
11 de mai · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
06 de mai · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
06 de mai · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Nely Aquino ( Podemos -MG).
24 de abr · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
24 de abr · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
08 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de fev · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev · MESA
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6698/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências. ".