Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Carol DartoraPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
Relatou o projeto que estende o piso nacional aos professores temporários e defendeu sua aprovação por combater a precarização do trabalho docente.
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Lula da FontePPPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Plenário oficializa troca de comando e vota propostas de homenagens e projetos
Conduziu o processo de votação do substitutivo, declarou a aprovação da matéria e a enviou ao Senado Federal.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Plenário oficializa troca de comando e vota propostas de homenagens e projetos
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para oferecer parecer.
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09 de out de 2025 · Deputados debatem prioridades legislativas em sessão marcada por divergências
A deputada requereu a urgência na apreciação da matéria.
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Prof. Reginaldo VerasPVRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novos projetos educacionais e definem mudança na presidência
O parlamentar leu o parecer da relatora, defendendo a aprovação da medida para assegurar o piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
20 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 239/2025/SGM-P.
20 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de out de 2025 · CFT
Informativo CONOF
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4259/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Lindbergh Farias PT , que "Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 672/2025. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 672-B/2025).
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