Projeto de Lei

PL 6720/2025

Institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de prevenção, preparação e resposta antecipada a eventos climáticos extremos na Região Norte, cria planos municipais obrigatórios, estoques mínimos de insumos essenciais e mecanismos de acionamento automático da União, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 27/08/2026, o deputado Chico Alencar foi designado para analisar e votar a proposta.

Próximo passo

O deputado Chico Alencar deve apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão prioriza investimentos em infraestrutura e proteção contra eventos climáticos

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do relatório.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 23 andamentos

  1. 27 de ago · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  2. 12 de ago · CPOVOS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão

  3. 30 de jun · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.