Projeto de Lei
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jun, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
09 de jun, 20:21MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
26 de mai, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
25 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai, 11:46CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.
20 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de mai, 21:47CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Documento17 de mai, 21:46CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Documento29 de abr, 17:40CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
13 de abr, 12:22CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de abr, 12:22CVTAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
18 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
17 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
07 de jul, 12:51CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento07 de jul, 12:51CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Documento02 de abr, 20:58CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar, 11:45CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
29 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
31 de mai, 15:51CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido.
25 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Ganime.
11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões.
11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa.
11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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