Projeto de Lei

PL 6727/2016

Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Arquivada Em MESA Apresentada em 15 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Critérioindústria automotivabeneficiáriobenefício fiscalincentivo fiscalprogramafinanciamentocontrataçãoprestação de serviçotransporte de cargatransporte intermunicipaltransporte interestadualtransporte internacionalveículo terrestrereservaEmpresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)Transportador Autônomo de Cargas (TAC). _AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestreatividadetransporte rodoviáriolivre concorrênciaprevençãorepressãoinfração contra a ordem econômicacontratoindústria automobilísticafinanciamento.

Tramitação 89 andamentos

  1. 09 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 09 de jun, 20:21MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 26 de mai, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).

  4. 25 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

  5. 25 de mai, 11:46CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 20 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.

  7. 20 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 17 de mai, 21:47CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.

    Documento
  9. 17 de mai, 21:46CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento
  10. 29 de abr, 17:40CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  11. 13 de abr, 12:22CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 13 de abr, 12:22CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

  13. 18 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  14. 17 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 08 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)

  16. 07 de jul, 12:51CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  17. 07 de jul, 12:51CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

    Documento
  18. 02 de abr, 20:58CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  19. 24 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

  20. 21 de mar, 11:45CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).

  21. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

  22. 29 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  23. 31 de mai, 15:51CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 25 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido.

  25. 25 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  26. 10 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  27. 08 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Ganime.

  28. 11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões.

  29. 11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa.

  30. 11 de mai, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Hugo Leal PSD
Último andamento
09 de jun, 00:00 · Arquivamento