Projeto de Lei · PL 6733/2025

Crime de divulgação de conteúdo que estimule violência contra a mulher

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, sendo analisado junto ao projeto principal, o PL 6075/2025. A decisão sobre a unificação das propostas ocorreu em 13/03/2026, mantendo o regime de tramitação ordinário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Tabata Amaral

Tabata AmaralPSB

10 de jun · Grupo de trabalho busca consenso para tipificar misoginia como crime no país

O orador cita o projeto como uma das fontes de reflexão que auxiliaram na formulação das propostas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6075/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mai · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1567/2026 à proposição PL 1085/2026.

  2. 24 de abr · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1085/2026 a esta proposição.

  3. 22 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1085/2026