Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
Relatou o projeto e apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo para aprimorar a viabilidade jurídica e técnica da proposta.
Ver fala completa
Átila LiraPPPresidiu a reunião
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A.
03 de jul · CASP
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Lucas Ramos.
10 de jun · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28 de mai · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)
15 de mai · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
15 de mai · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
05 de mai · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
23 de fev · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Administração e Serviço Público;Cultura;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6812/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.