Projeto de Lei

PL 684/2025

Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.

Tramitando em Conjunto Em SECAP(SGM) Apresentada em 25 de fev de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)recursos mineraislavra mineralterras indígenaspesquisacondiçõesestudo técnico preliminardiretrizesobrigatoriedadeoitivagrupo indígenasupervisãoFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)fiscalizaçãoAgência Nacional de Mineração (ANM).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de jul, 17:01SECAP(SGM)Tramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 3470/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
09 de jun, 15:12CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1786/2026 a esta proposição.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1786/2026
Documento
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 574
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1570/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de fev, 21:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SECAP(SGM)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1570/2023
Último andamento: 08 de jul, 17:01 · Desapensação