Projeto de Lei
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
Anunciou o item da pauta e informou que o parlamentar relator apresentou parecer pela aprovação do projeto.
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23 de out de 2025 · Deputados debatem pautas diversas em sessão marcada por rotatividade na mesa
A parlamentar defende o seu projeto de lei que obriga a reserva de assentos adaptados para pessoas com obesidade em ônibus e aeronaves
Ver fala completa08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade
A parlamentar defende a aprovação do projeto para assegurar assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida no transporte público.
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Neto CarlettoAVANTE
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária
O deputado defende a discussão do texto para aprimorar o atendimento proposto no projeto
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária
O presidente anunciou o item na pauta para deliberação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
28 de jul · CVT
Devolução à CCP
07 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 685/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2927/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
01 de jul · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
19 de mai · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2927/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 685, de 2025".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
14 de mai · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
13 de mai · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
28 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação do PL 685/25 e do PL 4477/25, apensado, com substitutivo.
28 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
10 de nov de 2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para análise de novo apensado.
10 de nov de 2025 · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4477/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2025.
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
27 de ago de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Neto Carletto, Luiz Fernando e Leônidas Cristino.
20 de ago de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
16 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 795
01 de abr de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 685/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III".
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