Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).
17 de mar, 12:41CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-227/2023
08 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 337
Documento07 de mar, 00:00MESAArquivada
Publicação de Documento
Publicação de documento
Documento07 de mar, 16:41MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de fev, 09:58MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 688/2023, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.