Projeto de Lei

PL 688/2023

Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEstabelecimento comercialbarrestaurantecasa noturnaMedida de segurançaenfrentamentoassédio sexualdescumprimentomulta.

Tramitação 6 andamentos

  1. 01 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).

  2. 17 de mar, 12:41CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-227/2023

  3. 08 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 337

    Documento
  4. 07 de mar, 00:00MESAArquivada

    Publicação de Documento

    Publicação de documento

    Documento
  5. 07 de mar, 16:41MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 28 de fev, 09:58MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 688/2023, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 227/2023
Último andamento
01 de ago, 00:00 · Arquivamento