Projeto de Lei
Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/08/2026, onde aguarda a escolha de um deputado relator para analisar o impacto financeiro da proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Saúde em 12/08/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para examinar a proposta.
No debate
O deputado Fausto Pinato defendeu a medida argumentando que ela reduz desigualdades regionais e barreiras administrativas no acesso ao tratamento oncológico pelo SUS. O deputado Giovani Cherini conduziu a sessão que resultou na aprovação do projeto na Comissão de Saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
12 de ago · Avançam projetos para ampliar acesso a tratamentos oncológicos e remédios no SUS
O relator apoia o mérito do projeto, mas apresenta um substitutivo com ajustes para garantir a viabilidade e a operacionalidade da proposta.
Ver fala completa
Giovani CheriniPLPresidiu a reunião
12 de ago · Avançam projetos para ampliar acesso a tratamentos oncológicos e remédios no SUS
O deputado anuncia o projeto de lei na pauta e concede a palavra ao deputado Fausto Pinato para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
14 de ago · CFT
Recebimento
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Fauto Pinato.
08 de jul · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
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