PL 6930/2025

28 de abr, 20:11CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação.

28 de abr, 20:10CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM).

07 de abr, 20:30CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

18 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026)

17 de mar, 17:54CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).

13 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.

13 de fev, 16:34CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

11 de fev, 14:11MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Comunicação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6930/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Assegura padrões mínimos de cobertura e qualidade no serviço de telefonia móvel pessoal, estabelece obrigações às prestadoras, disciplina a compensação automática aos consumidores em caso de falha de cobertura e dá outras providências".