Projeto de Lei

PL 694/2025

Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 26 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luciano Alves PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalincentivoDoação de alimentosProduto alimentícioEntidade filantrópicaEntidade beneficenteenfrentamentoDesperdício de alimentosPessoa em situação de ruaPessoa vulnerável.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de out, 17:54CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3599/2025 a esta proposição.
06 de out, 11:01MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3599/2025 à proposição PL-694/2025.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3599/2025.
Documento
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 600
Documento
02 de abr, 10:48CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2289/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de fev, 11:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 694/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2289/2024
Último andamento: 08 de out, 17:54 · Notificação de Apensação