PL 6980/2025

07 de mai, 13:09CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB-MA), para o PL 1297/2025, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 12:02CCOMTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1297/2025.

18 de mar, 12:00CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 990.

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1297/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6980/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), obrigando os provedores de redes sociais na internet a disponibilizarem ferramenta gratuita de supervisão parental que permita aos pais e responsáveis monitorar as atividades de crianças e adolescentes no ambiente digital".

27 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 1297/2025, ao qual esta proposição está apensada.