Projeto de Lei

PL 7011/2025

Tipifica o crime de abandono de infraestrutura aérea utilizada na prestação de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Minas e Energia

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Tipificação de condutaabandonoEquipamentoInfraestruturaEnergia elétricaTelecomunicações.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de mar, 21:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

  3. 11 de fev, 14:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  4. 22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 7011/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Tipifica o crime de abandono de infraestrutura aérea utilizada na prestação de serviços públicos essenciais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de mar, 21:16 · Recebimento
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