Projeto de Lei

PL 702/2011

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CPASF Apresentada em 15 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Rogéria Santos REPUBLICANOS
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)

15 de mar de 2024 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido.
13 de mar de 2024 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
20 de dez de 2023 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
20 de dez de 2023 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
09 de ago de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)