Projeto de Lei · PL 7022/2025

Incentivos para compra e manutenção de carros elétricos para PCD

Institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/05/2026. Ele aguarda a indicação de um relator, deputado responsável por analisar a proposta, após ter sido aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado anunciou o projeto na pauta e designou um relator ad hoc para proferir o parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 16 andamentos

  1. 14 de mai · CFT

    Recebimento

  2. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.

  3. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)