Projeto de Lei

PL 7023/2025

Institui incentivos fiscais para estimular a implantação, manutenção e o custeio de creches próprias ou conveniadas por empresas, como política de apoio à primeira infância e à permanência de pais e mães no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalincentivo fiscalImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)pessoa jurídicaimplantaçãomanutençãocusteiocrecheatendimentoprimeira infânciafilhodependente legalmulhermãetrabalhadorfamília de baixa renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de fev, 10:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev, 14:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7023/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui incentivos fiscais para estimular a implantação, manutenção e o custeio de creches próprias ou conveniadas por empresas, como política de apoio à primeira infância e à permanência de pais e mães no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 20 de fev, 10:58 · Recebimento