Projeto de Lei

PL 7031/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nas faturas de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Educação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadeconcessionário (administração pública)permissionário (administração pública)serviços públicosdistribuidora de energia elétricarede de distribuição de águamensagem educativaconscientizaçãointeresse públicoboleto bancáriousuário de serviçosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de mai, 15:18CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7030/2025.
17 de mar, 10:54CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1033.
Documento
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 7030/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7031/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nas faturas de serviços públicos essenciais e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7030/2025
Último andamento: 19 de mai, 15:18 · Apensação