Projeto de Lei

PL 704/2026

Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PL233823 Apresentada em 24 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça

Palavras-chave

DiretrizesSistema de inteligência artificialâmbito nacionalprioridadetecnologiaenfrentamentoCorrupçãoDesigualdade regionalDesigualdade socialtransparênciajustiça socialinclusãoigualdade de oportunidadeDesenvolvimento econômicoResponsabilidade social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de abr, 14:27PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL233823.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
19 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4358/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
24 de fev, 14:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 704/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL233823
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4358/2025
Último andamento: 06 de abr, 14:27 · Recebimento