Projeto de Lei

PL 4358/2025

Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Romero Rodrigues PODE

Temas

Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

DiretrizesGerenciamento de riscogovernançatransparênciauso responsávelSistema de inteligência artificial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1542/2026 à proposição PL 904/2026.
Documento
17 de jun, 19:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 904/2026
Documento
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1523/2026
Documento
06 de abr, 14:34PL233823Tramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 728/2026 a esta proposição.
19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 728/2026
Documento
23 de set, 19:11PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 294.
Documento
22 de set, 19:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4358/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Institui princípios, objetivos, diretrizes, direitos, deveres, instrumentos de gestão de risco e de transparência, bem como mecanismos de fomento, fiscalização e governança para o desenvolvimento e o uso ético e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2338/2023
Último andamento: 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação