Projeto de Lei · PL 728/2026

Regras para tecnologia, transparência de algoritmos e equidade digital

Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4358/2025, o que significa que ambos são analisados de forma unificada por tratarem de temas parecidos. Essa situação foi definida em 19/03/2026 e o projeto segue sujeito à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 728/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de fev
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 4358/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014.

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4692/2026 à proposição PL 4388/2026.

  2. 11 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4388/2026

  3. 27 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3560/2026