Projeto de Lei
PL 7049/2025
Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para votação na Comissão de Trabalho desde 11/08/2026. A relatora, deputada Rogéria Santos, apresentou parecer favorável ao texto com uma alteração no dia 11/08/2026.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE TRABALHOPróximo passo
A Comissão de Trabalho tem reunião deliberativa marcada para 11/11/2026, às 10:00, para votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Duda Ramos PODE
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 22 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
11 de ago · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
11 de ago · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
08 de abr · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
20 de fev · CTRAB
Recebimento
19 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7049/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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