Projeto de Lei
Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aguardando a apresentação de parecer pela relatora, deputada Meire Serafim. O prazo para deputados sugerirem mudanças ao texto encerrou em 13/10/2026 sem que fossem apresentadas emendas.
Próximo passo
A relatora precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, para que a comissão possa votar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
20 de mai · Projetos de modernização tecnológica e compras inovadoras avançam na Câmara
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe a inclusão de três emendas supressivas para retirar dispositivos desnecessários.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos de modernização tecnológica e compras inovadoras avançam na Câmara
O deputado anuncia o item na pauta, encerra a discussão e coloca o parecer do relator em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
13 de out · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
27 de ago · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
28 de mai · CPOVOS
Recebimento
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
20 de mai · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Lucas Ramos.
15 de mai · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.
15 de mai · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
05 de mai · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
23 de fev · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências".
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