PL 71/2024

14 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 457/2020, ao qual esta proposição está apensada.

09 de mai, 17:23MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-1089/2025 à proposição PL-71/2024.

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2025.

29 de nov, 15:48CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 457/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 330

21 de fev, 14:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-457/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 10:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 71/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o qual prevê que não terá direito a audiência de custódia o agente recapturado pela prática de qualquer crime no lapso temporal de 6 (seis) meses a contar da primeira captura ou se o agente for reincidente pela prática de mesmo crime".