Projeto de Lei

PL 710/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais.

Em CICS Apresentada em 13 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a faunamaus-tratosutilizaçãocambãocapturaanimaldetençãomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 16:59CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 12 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 400.

    Documento

  4. 08 de mar, 10:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 13 de fev, 14:11PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7199/2010
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações
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