Projeto de Lei · PL 7144/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.
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O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Trabalho desde 01/06/2026. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o texto em 27/05/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Trabalho deve indicar um deputado relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Raimundo CostaPSDRelator do projeto
27 de mai · Projetos de apoio a mulheres no campo e proteção da aquicultura avançam no setor
O relator defende o mérito da proposta, mas apresenta substitutivo para aprimorar o texto original e incluir uma exceção sobre trabalho temporário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.
01 de jun · CTRAB
Recebimento
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de mai · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de abr · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr · CAPADR
Mantido o parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa, PRL 1 CAPADR.
28 de abr · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA).
27 de abr · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Raimundo Costa, deixou de ser membro da Comissão
23 de abr · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2026)
22 de abr · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
22 de abr · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA).
08 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA).
25 de fev · CAPADR
Recebimento
25 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 745.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de fev · MESA
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Trabalho;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7144/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso".
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