Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família), para instituir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda, com concessão de bolsa adicional para custeio de transporte e alimentação durante a formação.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leonardo MonteiroPTRelator do projeto
20 de mai · Projetos ampliam proteção a estagiárias gestantes e jornada bancária
Relatou o projeto favoravelmente, propondo um substitutivo para incluir mecanismos de governança e integração com o programa Acredita.
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Marcos TavaresPDTPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos ampliam proteção a estagiárias gestantes e jornada bancária
O deputado anuncia a matéria na pauta e concede a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
21 de mai · CPASF
Recebimento
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro.
08 de mai · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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