Projeto de Lei · PL 7174/2025
Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda votação. Em 16/11/2026, o relator Átila Lira (PP) apresentou parecer favorável ao texto.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
16 de nov · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.
16 de nov · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
08 de abr · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
19 de mar · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
26 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 175.
26 de fev · CCTI
Recebimento
25 de fev · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Educação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7174/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que " Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências".
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