Projeto de Lei · PL 7174/2025

Selo de ética para softwares e sistemas usados em escolas públicas

Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda votação. Em 16/11/2026, o relator Átila Lira (PP) apresentou parecer favorável ao texto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de nov · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.

  2. 16 de nov · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  3. 08 de abr · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Pronta para Pauta