Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião
07 de jul · Projetos ampliam acesso a terapias e reforçam inclusão de pessoas com deficiência
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 7194/2017
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou
Hildo RochaMDBRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
O relator solicita a dispensa de leitura do parecer do projeto previamente publicado e divulgado
Ver fala completa
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado Lido Rocha para a leitura do parecer
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Deputados aprovam medidas para o setor habitacional em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Comissão aprova requerimento sobre erosão na BR 040 e debate saneamento urbano
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 27 de mai de 2025 · REQ 31/2025 · Lêda Borges (REPUBLICANOS)
Acompanhe PL 7194/2017 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Silvia Cristina PP
- Apresentada em
- 22 de mar de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Aumenta o percentual da reserva de unidades habitacionais para o atendimento das pessoas com deficiência.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 81 andamentos
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
07 de jul · CCJC
Recebimento
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jul · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de jul · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.
22 de jun · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7194/17 e dos PLs 2948/21, 2603/23 e 1706/24, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
22 de jun · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
21 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
20 de mai · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de fev · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/02/2026 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de fev · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/02/2026)
04 de fev · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de jan · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Hildo Rocha.
10 de dez de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 7 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
03 de dez de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
21 de nov de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.
21 de nov de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
28 de mai de 2025 · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Lêda Borges que requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7.194/2017, de autoria do Deputado Marcos Abrão, que altera o art. 32 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para aumentar de 3% para 10% o percentual mínimo de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dos seus apensados.
27 de mai de 2025 · CDU
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Lêda Borges (PSDB-GO), que: "Requer, Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7.194/2017, de autoria do Deputado Marcos Abrão, que altera o art. 32 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para aumentar de 3% para 10% o percentual mínimo de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dos seus apensados".
21 de mai de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
21 de mai de 2025 · CDU
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
21 de mai de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
16 de mai de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.
16 de mai de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 5 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08 de mai de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
07 de mai de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
25 de abr de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.
25 de abr de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
03 de abr de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de abr de 2025 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cleber Verde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de nov de 2024 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para apresentação de parecer à emenda apresentada ao substitutivo.
13 de nov de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out de 2024 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2024 a 30/10/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
11 de out de 2024 · CDU
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2024)
09 de out de 2024 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do PL 7194/2017, e dos apensados PL 2948/2021, PL 2603/2023 e PL 1706/2024, na forma do substitutivo.
09 de out de 2024 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
12 de jun de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2024 · MESA
Apensação
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2603/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de mai de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de mai de 2023 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de abr de 2023 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Rosângela Reis, deixou de ser membro da Comissão
19 de abr de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
18 de abr de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
31 de jan de 2023 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov de 2022 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
22 de nov de 2022 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de nov de 2022 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2022)
27 de out de 2022 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 2948/2021, apensado, com substitutivo.
27 de out de 2022 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
25 de out de 2022 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2021.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de abr de 2021 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07 de mai de 2019 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2019 · CDU
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019)
17 de abr de 2019 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
09 de abr de 2019 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mar de 2019 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Araújo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
→ Aguardando Encaminhamento
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.387/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.373/2015, que depende da anuência de todos os autores. Publique-se."
19 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 9387/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de abr de 2018 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
11 de abr de 2018 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20 de set de 2017 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação do PL nº 7.194, de 2017.
20 de set de 2017 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
06 de jun de 2017 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de mai de 2017 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)
23 de mai de 2017 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
18 de abr de 2017 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 38 COL 01.
12 de abr de 2017 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7194/2017, pelos Deputados Marcos Abrão (PPS-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
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