Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O relator emite parecer pela rejeição do projeto por considerar que ele atua na contramão da transformação do setor elétrico.
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra ao deputado para a leitura do relatório.
Ver fala completaJoaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
29 de mai · CCJC
Recebimento
28 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 720/2011, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai · CME
Ofício 137/2026-CME à Mesa comunicando divergência de pareceres.
13 de mai · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de mai · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de mai · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em substituição do Relator.
06 de mai · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
29 de abr · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a Requerimento do Deputado Gabriel Nunes.
24 de abr · CME
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
24 de abr · CME
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr · CME
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
23 de abr · CME
Mantido o parecer do Relator, Dep. Beto Pereira, PRL 1 CME.
23 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS).
17 de abr · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
07 de abr · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de mar · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)
17 de mar · CME
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
17 de mar · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de jun de 2023 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2023 · CME
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
25 de mai de 2023 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
31 de jan de 2023 · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão
16 de mai de 2022 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
27 de abr de 2022 · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03 de abr de 2019 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2019 · CME
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
21 de mar de 2019 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
04 de fev de 2019 · MESA
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de dez de 2018 · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de mai de 2016 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
13 de mai de 2016 · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
24 de jun de 2015 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de jun de 2015 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
10 de jun de 2015 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
01 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15, PÁG 415 COL 01, Letra A.
28 de mai de 2015 · CME
Recebimento
28 de mai de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mai de 2015 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2015 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
20 de mai de 2015 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado
20 de mai de 2015 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12 de mai de 2015 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
02 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de set de 2013 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
04 de set de 2013 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar.
28 de ago de 2013 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
10 de abr de 2013 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da aprovação do Req. 164/2013.
07 de nov de 2012 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator em virtude da aprovação do Requerimento 132/2012, para realização prévia de Audiência Pública.
31 de out de 2012 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
18 de out de 2012 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de set de 2012 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2012)
26 de set de 2012 · CDC
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
26 de set de 2012 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
08 de mai de 2012 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
05 de out de 2011 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento de audiência pública sobre a matéria.
20 de set de 2011 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de set de 2011 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gean Loureiro.
31 de ago de 2011 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido a aprovação de requerimento apresentado pelo Relator.
12 de ago de 2011 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação.
12 de ago de 2011 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
17 de mai de 2011 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de abr de 2011 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)
27 de abr de 2011 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
27 de abr de 2011 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de abr de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20 de abr de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19071 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2011 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de mar de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11871 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 720/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
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