Projeto de Lei

PL 722/2024

Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação em 02/09/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.

No debate

Em 02/09/2026, o deputado Merlong Solano conduziu os trabalhos na Comissão de Finanças e Tributação que resultaram na aprovação do parecer. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

02 de set · Deputados analisam viabilidade orçamentária para novos pisos salariais e armas

Anunciou o projeto integrante do bloco um para votação.

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Antonio Carlos Rodrigues

Antonio Carlos RodriguesPODERelator do projeto

22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário

O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que inclui alterações sobre limites de velocidade e fiscalização.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 39 andamentos

  1. 08 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra C.

  2. 08 de set · CCJC

    Recebimento

  3. 08 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)