PL 723/2020

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-684/2020

17 de dez, 12:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4298/2020.

06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

06 de out, 10:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-684/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de mar, 15:26PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 723/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública.".