Criação do crime de narcoterrorismo na lei antiterrorismo
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 17/03/2026. A tramitação foi atualizada recentemente devido à junção de outra proposta sobre o mesmo tema ao texto principal.
Próximo passo
A presidência da comissão deve indicar um deputado para relatar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O parlamentar defende a aprovação do projeto por considerá-lo um avanço urgente e necessário para enfrentar o domínio de organizações criminosas no país.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
09 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de set de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Allan Garcês.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Fábio Costa.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, a autora Deputada Duda Salabert.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da concessão de ofício.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Votação
23 de set de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Fábio Costa.
15 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.
15 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
24 de abr de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
03 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 907
31 de mar de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 724/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".