Projeto de Lei · PL 724/2025

Criação do crime de narcoterrorismo na lei antiterrorismo

Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 17/03/2026. A tramitação foi atualizada recentemente devido à junção de outra proposta sobre o mesmo tema ao texto principal.

Próximo passo

A presidência da comissão deve indicar um deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública elege nova presidência e vota projetos estratégicos

Anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação, encerrou a discussão e submeteu o texto à votação.

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Delegado Fabio Costa

Delegado Fabio CostaPP

30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

O parlamentar defende a aprovação do projeto por considerá-lo um avanço urgente e necessário para enfrentar o domínio de organizações criminosas no país.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer do relator e comunicou a existência de requerimento de retirada de pauta sobre a mesa.

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O presidente anunciou o projeto na pauta e registrou a ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 23 andamentos

  1. 17 de mar · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 196/2026 a esta proposição.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 196/2026

  3. 10 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.