Projeto de Lei

PL 728/2024

Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de mar de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Júnior Ferrari PSD

Temas

Finanças e Tributação Saúde

Classificação da Câmara: Economia, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Base de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)PagamentoDespesa médicaDentistaPsicólogoFisioterapeutaPráticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)EnfermeiroAuxiliar de enfermagemFonoaudiólogoTerapeuta ocupacionalHospitalExame laboratorialRadiologiaAparelho ortopédicoPrótese ortopédicaPrótese dentáriaInternação hospitalarInternação domiciliarMedicamento de uso contínuoVacina

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 14:09CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-866/2024 apensada.
22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 146
Documento
22 de mar, 08:55MESAAguardando Recurso
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-866/2024.
Documento
22 de mar, 08:26MESAAguardando Recurso
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10349/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de mar, 08:56MESAAguardando Recurso
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 728/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10349/2018
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Notificações