Projeto de Lei

PL 729/2023

Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)critérioprioridadetrabalho a distânciaempregadofilhocriançaGuarda judicialPaciente psiquiátrico.

Documentos oficiais

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 546
Documento
25 de abr, 09:20CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de fev, 18:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 729/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho".
Documento

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