Projeto de Lei

PL 729/2025

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 de dezembro de 2006, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalLegislação Tributária Federal (1988)Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)tributaçãobenefício fiscalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)tabela progressiva mensalaumentoisenção tributáriapensãoaposentadoriadedução tributáriadependentedespesaeducaçãodesconto simplificadogarantiarepasse.

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 619

    Documento
  2. 02 de abr, 12:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-141/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 27 de fev, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 729/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 de dezembro de 2006, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 141/2025
Último andamento
02 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição