Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator para analisar o texto desde 24/08/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 12/08/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado como relator para analisar a proposta.
No debate
A deputada Daniela do Waguinho defendeu a aprovação do projeto ao incluí-lo em uma pauta voltada para a proteção, saúde e assistência das pessoas idosas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de lei reforçam proteção, saúde e inclusão social da população idosa
Anunciou o projeto na pauta, informou a aprovação do parecer do relator e conduziu a votação.
Ver fala completa
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
O deputado conduziu a discussão da matéria e anunciou a sua aprovação.
Ver fala completa
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
A relatora defende a aprovação do projeto por sua relevância na proteção da pessoa idosa e segurança jurídica na contratação de cuidadores.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
1 projeto tramita junto com este
24 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2026, Letra B.
24 de ago · CCJC
Recebimento
24 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
30 de jun · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
30 de jun · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG).
03 de jun · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21 de mai · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG).
11 de mai · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2026, Letra A.
07 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos.
16 de abr · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de abr · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo.
06 de abr · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
18 de mar · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mai de 2024 · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL-1488/24. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
09 de mai de 2024 · MESA
Apensação
09 de mai de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1488/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de mar de 2024 · CTRAB
Recebimento
22 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 157
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-343/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 731/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.