Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo
O deputado anuncia a matéria em pauta e descreve o seu conteúdo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 734/2020
Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos dos clientes
Anunciou o projeto na pauta e informou que há outros projetos apensados a ele.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Redistribuição
2- 01 de set de 2025 · REQ 3613/2025 · Jandira Feghali (PCdoB)
- 15 de jun de 2023 · REQ 1962/2023 · Dr. Zacharias Calil (MDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Alexandre Frota
- Apresentada em
- 18 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 41 andamentos
14 de set · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Glaycon Franco, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
17 de jun · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de jun · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP).
24 de set de 2025 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
01 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3613/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 734, de 2020, para incluir a análise do mérito pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
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