Projeto de Lei

PL 736/2025

Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 28 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãolei federalempresadesmontagemveículocertidão negativaantecedente criminaldescarte corretorastreabilidadeobrigatoriedadeCódigo QRcertificaçãocapacidade técnicaseguradorarede credenciadaaumentopenalidade.

Tramitação 15 andamentos

  1. 28 de mai, 18:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 22 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.

  3. 21 de mai, 20:03CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 20 de mai, 10:12CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação.

    Documento
  7. 20 de mai, 10:12CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP).

    Documento
  8. 16 de abr, 11:39CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 08 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)

  10. 07 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Publicação de documento

    Documento
  11. 07 de abr, 08:54CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).

  12. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1006

    Documento
  13. 01 de abr, 09:42CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  14. 31 de mar, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 28 de fev, 14:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 736/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mai, 18:31 · Recebimento