Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mai, 18:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.
21 de mai, 20:03CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai, 10:12CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação.
Documento20 de mai, 10:12CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP).
Documento16 de abr, 11:39CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)
07 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Expedição de Documento
Publicação de documento
Documento07 de abr, 08:54CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).
01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1006
Documento01 de abr, 09:42CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
31 de mar, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de fev, 14:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 736/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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