Projeto de Lei
PL 740/2019
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Ricardo Teobaldo PODE
- Relator
- Fernando Coelho Filho UNIÃO
- Apresentada em
- 13 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
07 de jun de 2023 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2023 · CME
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
25 de mai de 2023 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
31 de jan de 2023 · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Coelho Filho, deixou de ser membro da Comissão
30 de mai de 2022 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
27 de mai de 2022 · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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