PL 746/2024

17 de abr, 13:41CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 11:32CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

19 de set, 14:13CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 777

26 de mar, 12:19CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-583/2024

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-583/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de mar, 13:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 746/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo".